Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática da Uniexitus
Compreenda e Aplique o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de Forma Prática e Eficiente
Proteger Nossas Crianças: Uma Responsabilidade Comum
A compreensão e aplicação eficaz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são fundamentais para assegurar o bem-estar de crianças e adolescentes em nossa sociedade. Este curso abrangente da Uniexitus oferece um olhar profundo sobre os vários aspectos práticos e teóricos do ECA, que vão desde suas origens e evolução até suas aplicações no contexto jurídico e social atual.
O que Você Vai Aprender
O curso oferece uma rica tapeçaria de 42 habilidades e tópicos fundamentais para uma aplicação prática e bem informada do ECA:
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Fundamentos e Evolução: Desde as origens do ECA até sua terminologia e características essenciais.
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Direitos Fundamentais: Entenda os direitos à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade, bem como à cultura, ao esporte e ao lazer.
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Direito da Família e Adoção: Aprofunde-se nos processos de reconhecimento, guarda e adoção.
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Princípios e Prevenção: Aprenda sobre o princípio do melhor interesse, proteção integral e prioridade absoluta.
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Entidades e Políticas de Atendimento: Conheça as atribuições dos municípios e as medidas de proteção disponíveis.
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Medidas Sócio-Educativas e Atos Infracionais: Saiba como lidar com casos de infrações e as medidas aplicáveis.
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Conselho Tutelar e Justiça da Infância: Explore o papel, características e limites dos Conselhos Tutelares e da justiça da infância e da juventude.
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Profissionalização e Proteção no Trabalho: Entenda a história, legislação e os contratos de aprendizagem.
Flexibilidade de Carga Horária
O curso dispõe de uma carga horária de 80 horas. Se você preferir um ritmo mais acelerado, poderá completá-lo em até 5 dias com uma carga horária equivalente de 10 horas, conforme nosso contrato e termos de uso.
Para Quem é Este Curso?
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Advogados e Profissionais da Área Jurídica: Este curso é ideal para profissionais que atuam na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
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Assistentes Sociais e Educadores: Aqueles que trabalham diretamente com esse público podem se beneficiar significativamente da formação oferecida.
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Estudantes: Se você está estudando Direito, Psicologia, Serviço Social ou áreas afins, este curso é uma fonte rica de conhecimento e habilidades práticas.
Por que Escolher a Uniexitus?
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Material de Alta Qualidade: Acesso a material de estudo atualizado e relevante.
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Docentes Especializados: Aprenda com experts no campo da criança e do adolescente.
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Suporte Contínuo: Nossa equipe de suporte online está sempre disponível para tirar suas dúvidas.
Conclusão
Se você deseja fazer a diferença na vida de crianças e adolescentes e ser um agente de mudança efetivo, o curso de Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática da Uniexitus é o recurso que você precisa.
Inscrições estão abertas. Faça parte desta jornada conosco!
Habilidades aprendidas
1 - Origens do ECA
2 - Primeiras Leis
3 - Evolução do Direito
4 - Terminologia
5 - Características
6 - Principais Direitos
7 - Direito à vida e à saúde
8 - Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
9 - Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
10 - Direito à cultura, ao esporte e ao lazer
11 - Direito à educação
12 - Direito à convivência familiar e comunitária
13 - Direito à pobreza e o poder familiar
14 - “Lei Menino Bernardo” ou “Lei da Palmada”
15 - Direito da família e adoção: do reconhecimento
16 - Direito da família e adoção: da Guarda
17 - Direito da família e adoção: da Adoção
18 - Princípio e Prevenção: Princípio do Superior ou Melhor Interesse
19 - Princípio e Prevenção: Princípio da Proteção Integral
20 - Princípio e Prevenção: Princípio da Prioridade Absoluta
21 - Políticas e entidades de atendimento: Características
22 - Linhas de ação e diretrizes – ECA, art. 87-88
23 - Atribuições do Município– ECA, art. 88
24 - Medidas de Proteção: Família e orientação
25 - Medidas de Proteção: Programas e tratamentos
26 - Medidas de Proteção: Acolhimento institucional e familiar
27 - Medidas sócio-educativas: Características
28 - Medidas sócio-educativas: advertência, reparação e prestação de serviços
29 - Medidas sócio-educativas: Restrição ou privação de liberdades
30 - Medidas sócio-educativas: Da internação
31 - Conselho tutelar: Características
32 - Conselho tutelar: Atribuições do conselho tutelar
33 - Conselho tutelar: Limite territorial dos conselheiros
34 - Da justiça da infância e da juventude: Do acesso
35 - Da justiça da infância e da juventude: Da competência geral
36 - Da justiça da infância e da juventude: Da competência jurisdicional e administrativa
37 - Da justiça da infância e da juventude: Dos auxiliares
38 - Dos atos infracionais: Procedimentos
39 - Dos Atos Infracionais: Princípios
40 - Dos Atos Infracionais: Recursos
41 - Direito à profissionalização e à proteção no trabalho: Histórico e legislação
42 - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho Contrato de Aprendizagem
KARIN PFANNEMÜLLER GOMES
Karin Pfannemüller Gomes é formada em Direito e Pedagogia, pós-graduada em Direito Digital, Ética e Inovação nos negócios, mestre em Direito Político e Econômico. Atua como advogada desde 2000, nos segmentos de Direito Civil, Família e Empresarial e como professora desde 2009, em diversas disciplinas de Direito.
Dúvidas frequentes
TEMOS A RESPOSTA!
O curso é 100% online. Entregue materiais complementares. Ao se inscrever, você tem acesso a todas as aulas em poucos minutos.
O acesso às trilhas é de 3 meses e, para os cursos avulsos, 30 dias. Você não precisa se preocupar, faça no seu tempo.
Todos os cursos possuem certificado autorizado pelo MEC. No verso do certificado consta o cronograma, carimbo do CNPJ e a assinatura do responsável, além das características obrigatórias da validade do certificado.
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